LEI ORDINÁRIA nº 7.562, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7562
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 207/2017
AUT nº 302/2019
Autoria: Álvaro Farias
AUT nº 302/2019
Autoria: Álvaro Farias
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica