LEI ORDINÁRIA nº 7.572, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7572
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS PÁGINAS ELETRÔNICAS DOS PORTAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA INTERNET E DA INTRANET, DE ACESSOS (LINKS) A PÁGINAS ELETRÔNICAS QUE TRATEM DO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 056/2019
AUT nº 314/2019
Autoria: Márcio Melo
AUT nº 314/2019
Autoria: Márcio Melo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica