LEI ORDINÁRIA nº 7.586, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7586
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES.
Indexação
Observação
PL nº 302/2019
AUT nº 333/2019
Autoria: Pr. Luciano Breno
AUT nº 333/2019
Autoria: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica