LEI ORDINÁRIA nº 7.602, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7602
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATÓLOGAS E OFTALMOLÓGICAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
PL nº 425/2019
AUT nº 351/2019
Autoria: Anderson Maia
AUT nº 351/2019
Autoria: Anderson Maia
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica