LEI ORDINÁRIA nº 7.608, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7608
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL n.º 471/2019
AUT n.º 357/2019
Autor: Alexandre Pereira
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Assuntos
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