LEI ORDINÁRIA nº 7.619, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7619
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM PACIENTES ALÉRGICOS DAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 563/2019
AUT nº 449/2019
Autoria: Marcos Raia
AUT nº 449/2019
Autoria: Marcos Raia
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica