LEI COMPLEMENTAR nº 149, de 07 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
149
Ano
2020
Data
07/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA) PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORDINÁRIOS PARA SUBVENCIONAR PASSAGENS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 004/2020
AUT n.º 117/2020
Autor: Poder Executivo
AUT n.º 117/2020
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica