LEI ORDINÁRIA nº 7.686, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7686
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 055/2020
AUT nº 074/2020
Autoria: Sargento Neto
AUT nº 074/2020
Autoria: Sargento Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica