LEI ORDINÁRIA nº 7.689, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7689
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CATÁSTROFES OU SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
PL nº 079/2020
AUT nº 076/2020
Autoria: Anderson Maia
AUT nº 076/2020
Autoria: Anderson Maia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica