LEI ORDINÁRIA nº 7.721, de 25 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7721
Ano
2020
Data
25/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS UTILIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS.
Indexação
Observação
PL nº 561/2019
AUT nº 137/2020
Autoria: Galego do Leite
AUT nº 137/2020
Autoria: Galego do Leite
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica