LEI ORDINÁRIA nº 7.720, de 25 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7720
Ano
2020
Data
25/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.833/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNÇÃO MÚLTIPLA DE MOTORISTA E COBRADOR NOS COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 026/2020
AUT nº 140/2020
Autoria: Saulo Noronha
AUT nº 140/2020
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica