LEI ORDINÁRIA nº 7.719, de 25 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7719
Ano
2020
Data
25/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA EM LEI O DECRETO DE Nº 2.120, DE 26 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 019/2020
AUT nº 139/2020
Autor: Pimentel Filho
AUT nº 139/2020
Autor: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica