LEI ORDINÁRIA nº 7.198, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7.198
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL, ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: LAVEQUALI LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS - ME.
OBSERVAÇÃO: LAVEQUALI LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS - ME.
Indexação
Observação
PL nº 193/2019
AUT nº 050/2019
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 050/2019
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica