LEI ORDINÁRIA nº 7.758, de 09 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7758
Ano
2020
Data
09/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º E EXTINGUE IV DO PARÁGRAFO 5º ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 7.180 DE 15 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 234/2020
AUT nº 191/2020
Autoria: João Dantas
AUT nº 191/2020
Autoria: João Dantas
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica