LEI ORDINÁRIA nº 7.814, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7814
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Indexação
Observação
PL n.º 449/2019
AUT n.º 245/2020
Autor: Marinaldo Cardoso
AUT n.º 245/2020
Autor: Marinaldo Cardoso
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica