LEI ORDINÁRIA nº 7.819, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7819
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA APOIAR AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTETORES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 221/2020
AUT nº 238/2020
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 238/2020
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica