LEI ORDINÁRIA nº 7.823, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7823
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO, EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 041/2020
AUT nº 232/2020
Autoria: Sargento Neto
AUT nº 232/2020
Autoria: Sargento Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica