LEI COMPLEMENTAR nº 151, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
151
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS ORDINÁRIOS PARA SUBVENCIONAR PASSAGENS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINA GRANDE, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 01/2021
AUT nº 06/2021
Autor: Poder Executivo
AUT nº 06/2021
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica