LEI ORDINÁRIA nº 7.870, de 12 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7870
Ano
2021
Data
12/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2021
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E ECONÔMICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA MONTADORA NACIONAL DE AUTOMÓVEIS, A CAB INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 54/2021
AUT nº 01/2021
Autor: Poder Executivo
AUT nº 01/2021
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica