RESOLUÇÃO nº 4, de 23 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2016
Data
23/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 161 E 212 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECENDO PARA 3/5 (TRÊS QUINTOS) O QUORUM QUALIFICADO PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica