LEI COMPLEMENTAR nº 152, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
152
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 03/2021
AUT nº 77/2021
Autor: Poder Executivo
AUT nº 77/2021
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica