LEI ORDINÁRIA nº 7.934, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7934
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2021
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA
Indexação
Observação
PL nº 250/2021
AUT nº 073/2021
Autor: Waldeny Santana
AUT nº 073/2021
Autor: Waldeny Santana
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica