LEI ORDINÁRIA nº 7.942, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7942
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2021
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS PERMISSIONÁRIAS OU CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE (STTP) A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS LOCAIS QUE SINALIZAM A PRIORIDADE DOS ASSENTOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 029/2021
AUT nº 085/2021
Autora: Fabiana Gomes
AUT nº 085/2021
Autora: Fabiana Gomes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica