RESOLUÇÃO nº 13, de 29 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
13
Ano
2015
Data
29/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E § 3º DO ART. 17, ACRESCENTA § 4º AO ART. 61, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112 E DO § 1º DO ART. 130, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 146, MODIFICA O § 2º DO ART. 147 E ART. 255 DA RESOLUÇÃO Nº 054/2014 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica