LEI COMPLEMENTAR nº 157, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
157
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 8/2021
AUT. nº 124/2021
Autor: Poder Executivo
AUT. nº 124/2021
Autor: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica