LEI ORDINÁRIA nº 7.973, de 27 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7973
Ano
2021
Data
27/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2021
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PARTO, A REALIZAÇÃO DE REGISTRO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À UNIDADE DE SAÚDE COMPETENTE, DO NASCIMENTO DE RECÉM-NASCIDO COM SUSPEITA/DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA E/OU DOENÇA RARA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 156/2021
AUT nº 145/2021
Autora: Fabiana Gomes
AUT nº 145/2021
Autora: Fabiana Gomes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica