LEI ORDINÁRIA nº 4.711, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4711
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.130 DE 07 DE AGOSTO DE 2003 DO CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 158/08
AUT n.º 135/08
Autor: Marinaldo Cardoso
AUT n.º 135/08
Autor: Marinaldo Cardoso
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica