LEI ORDINÁRIA nº 3.740, de 05 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3740
Ano
1999
Data
05/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A OBRIGATORIEDADE DE LIXEIRAS JUNTO AOS PONTOS DE VENDAS DE COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 096/1999
AUT n.º 115/1999
Autor: Marinaldo Cardoso
AUT n.º 115/1999
Autor: Marinaldo Cardoso
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica