LEI ORDINÁRIA nº 6.512, de 12 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6512
Ano
2016
Data
12/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N° 5.591, DE 30 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 308/2016
AUT 177/2016
Autor: Alexandre Pereira
AUT 177/2016
Autor: Alexandre Pereira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica