LEI ORDINÁRIA nº 6.489, de 08 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6489
Ano
2016
Data
08/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁLCOOL EM GEL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Indexação
Observação
PL n.º 089/2016
AUT 121/2016
Autor: Alexandre Pereira
AUT 121/2016
Autor: Alexandre Pereira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica