LEI COMPLEMENTAR nº 160, de 20 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
160
Ano
2021
Data
20/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI Nº 3.189 DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-O PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 16/2021
AUT nº 273/2021
Autor: Poder Executivo
AUT nº 273/2021
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica