LEI COMPLEMENTAR nº 165, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
165
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DO ANEXO IV DA LEI Nº 4.563/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 22/2021
AUT nº 467/2021
Autor: Mesa Diretora
AUT nº 467/2021
Autor: Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica