LEI ORDINÁRIA nº 8.150, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8150
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2021
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "EMPREGO CIDADÃO", DESTINADO ÀS PESSOAS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS LÍCITAS OU ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 363/2021
AUT nº 334/2021
Autor: Pr. Luciano Breno
AUT nº 334/2021
Autor: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica