LEI ORDINÁRIA nº 6.046, de 10 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6046
Ano
2015
Data
10/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 4.334/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 071/2015
AUT nº 084/2015
Autoria: Pimentel Filho e Vaninho Aragão
AUT nº 084/2015
Autoria: Pimentel Filho e Vaninho Aragão
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica