LEI ORDINÁRIA nº 5.731, de 23 de setembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

5731

Ano

2014

Data

23/09/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS E REGISTROS DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Autoria: Alexandre do Sindicato
PL nº. 086/2014
AUT nº. 169/2014

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica