LEI ORDINÁRIA nº 8.225, de 05 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8225
Ano
2022
Data
05/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, COM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E DE PRONTO ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 51/2021
AUT nº 406/2021
Autor: Sargento Neto
AUT nº 406/2021
Autor: Sargento Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica