LEI ORDINÁRIA nº 8.230, de 05 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8230
Ano
2022
Data
05/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 498/2021
AUT nº 422/2021
Autor: Pr. Luciano Breno
AUT nº 422/2021
Autor: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica