LEI ORDINÁRIA nº 6.759, de 17 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6759
Ano
2017
Data
17/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: AEROPORTO JOÃO SUASSUNA.
OBSERVAÇÃO: AEROPORTO JOÃO SUASSUNA.
Indexação
Observação
PL n.° 513/2017
AUT n.° 265/2017
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 265/2017
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica