LEI ORDINÁRIA nº 8.281, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8281
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO MUNICÍPIO, DE PROMOVEREM FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AOS ATLETAS DE SUAS CATEGORIAS DE BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 492/2021
AUT nº 416/2021
Autor: Rui da Ceasa
AUT nº 416/2021
Autor: Rui da Ceasa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica