LEI ORDINÁRIA nº 8.299, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8299
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA “ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 624/2021
AUT nº 463/2021
Autor: Rostand Paraíba
AUT nº 463/2021
Autor: Rostand Paraíba
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica