LEI ORDINÁRIA nº 8.311, de 10 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8311
Ano
2022
Data
10/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 382/2021
AUT nº 469/2021
Autor: Olimpio Oliveira
AUT nº 469/2021
Autor: Olimpio Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica