LEI ORDINÁRIA nº 7.997, de 06 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7997
Ano
2021
Data
06/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUAS CINZA E NEGRAS EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 137/2021
AUT nº 140/2021
Autor: Sargento Neto
AUT nº 140/2021
Autor: Sargento Neto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica