LEI ORDINÁRIA nº 8.006, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8006
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DA POSSIBILIDADE DA " ENTREGA PROTEGIDA" DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS PARA FINS DE ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 261/2021
AUT nº 175/2021
Autor: Rubens Nascimento
AUT nº 175/2021
Autor: Rubens Nascimento
Assuntos
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