LEI ORDINÁRIA nº 8.073, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8073
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 307/2021
AUT nº 206/2021
Autora: Eva Gouveia
AUT nº 206/2021
Autora: Eva Gouveia
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica