LEI ORDINÁRIA nº 6.758, de 17 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6758
Ano
2017
Data
17/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À INTEGRANTES DA FAMÍLIA QUE CUIDA DE PESSOAS PORTADORAS DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 556/2017
AUT n.° 268/2017
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 268/2017
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica