LEI ORDINÁRIA nº 8.137, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8137
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL FAMILIAR, COM ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 329/2021
AUT nº 303/2021
Autor: Pr. Luciano Breno
AUT nº 303/2021
Autor: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica