LEI ORDINÁRIA nº 5.910, de 03 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5910
Ano
2015
Data
03/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPINGS, LOJAS, EDFÍCIOS, CONDOMÍNIOS, ESTACIONAMENTOS E VIAS PÚBLICAS TENHAM ENTRE 5% E 10% DE VAGAS RESERVADAS PARA BICICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Alexandre do Sindicato
PL nº. 085/2014
AUT nº. 207/2014
PL nº. 085/2014
AUT nº. 207/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica