LEI ORDINÁRIA nº 8.247, de 05 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8247
Ano
2022
Data
05/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 558/2021
AUT nº 447/2021
Autora: Jô Oliveira
AUT nº 447/2021
Autora: Jô Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica