LEI ORDINÁRIA nº 8.327, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8327
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 654/2021
AUT nº 031/2022
Autor: Olimpio Oliveira
AUT nº 031/2022
Autor: Olimpio Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica