LEI ORDINÁRIA nº 8.349, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8349
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 662/2021
AUT nº 037/2022
Autoria: Fabiana Gomes
AUT nº 037/2022
Autoria: Fabiana Gomes
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica