LEI ORDINÁRIA nº 8.349, de 12 de abril de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

8349

Ano

2022

Data

12/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/06/2022

Veículo de Publicação

Semanário Oficial de Campina Grande

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

9

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS POSTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

PL nº 662/2021
AUT nº 037/2022
Autoria: Fabiana Gomes

Assuntos


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